Câmara aprova volta da gratuidade para despacho de bagagens em voos

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A Câmera aprovou ontem (26) um projeto de lei que propõe a volta da gratuidade no despacho de bagagens de até 23 quilos em vôos domésticos e 30 quilos em vôos internacionais. O texto agora segue para o Senado.

A discussão que trouxe o assunto em pauta é a Medida Provisória do Voo Simples, que prevê uma série de medidas para simplificar o setor aéreo.

Desde 2016, os passageiros de companhias aéreas não possuem o direito de despachar bagagens gratuitamente. Naquele ano, a ANAC publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas que também autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.

Em 2019, houve uma tentativa parecida de retornar a gratuidade das bagagens, mas o texto foi vetado pela Presidência. É o que pode ocorrer novamente, caso o texto seja aprovado pelo Senado.

O Viajali acompanhará o desdobramento desta nova tentativa de retorno da gratuidade no despacho de bagagens no setor aéreo brasileiro.